Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA OLHI

Última atualização: 03 de maio de 2024.

Olá! Seja bem-vindo(a) aos nossos Termos de Uso da Olhi. Este documento determina as regras e condições para a utilização dos serviços disponibilizados pela Olhi (plataforma de propriedade da OLHI SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.951.996/0001-35), com sede na Rua Serra de Botucatu, n.º 870, Vila Gomes Cardim, na cidade e Estado de São Paulo, CEP 03317-000.

• Definições

• • “Olhi”, “Nós” ou “Plataforma”: refere-se a Plataforma sob o domínio Olhi, disponível através dos URLs: https://olhi.com.br/ e https://app.olhi.com.br;

• • “Usuários” e individualmente “Usuário”: se referem às pessoas cadastradas na Plataforma, que poderão utilizar os serviços de intermediação da Olhi – portanto, abrangerá tanto o Usuário que busca uma solução para determinado problema pessoal ou técnico, bem como o Usuário que oferecerá a orientação e instrução aos demais (ora contratantes), sendo que todos estarão sujeitos aos Termos de Uso da Olhi.

• • Serviços: se refere aos Serviços oferecidos pela Olhi, de intermediação entre os Usuários cadastrados na Plataforma, que poderão livremente buscar por demais Usuários que possuam conhecimento em determinado assunto (técnico ou não), auxiliando o Usuário contratante na resolução do seu problema.

• Geral

• • A Olhi tem como objetivo a intermediação entre os Usuários cadastrados na Plataforma, permitindo que o Usuário que necessite de uma solução para determinado problema pessoal ou técnico, contate outro Usuário que oferecerá a orientação e instrução necessária para resolução do seu problema A Olhi fornecerá somente a intermediação do contato, através de sua Plataforma, sendo que caberá ao próprio Usuário requerer a assistência e contatar o profissional mais apropriado para prestar auxílio ao problema enfrentado, considerando a necessidade de cada Usuário contratante e as especificidades do projeto e/ou problema apresentado.

• • Nossos  Serviços  estão  disponíveis através das URLs https://olhi.com.br/ e https://app.olhi.com.br. Os presentes Termos de Uso foram elaborados para serem claros e objetivos, permitindo que os Usuários compreendam de forma simples como a Olhi funciona, bem como as condições de uso dos nossos Serviços.

1. • Antes de utilizar nossos Serviços, o Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou que está devidamente  autorizado  e/ou representado por seus pais ou representantes legais, e que fez a leitura completa e concorda integralmente com estes Termos de Uso e a Política de Privacidade e que assinou digitalmente o Termo de Aceite. Caso o Usuário não concorde com o teor de qualquer uma das disposições destes documentos, solicitamos que não utilize os nossos Serviços. Para garantia da concordância dos Usuários quanto à integralidade destes documentos, a Olhi exigirá a anuência digital do documento pelo Usuário mediante aceite na Plataforma.

• • Os presentes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade, disponíveis na Plataforma para consulta pelo Usuário, constituem contratos vinculativos e de valor legal entre os Usuários e a Olhi para que possam utilizar os nossos Serviços. Os Usuários devem ler atentamente estes Termo de Uso e a Política de Privacidade antes de utilizar nossos Serviços. Caso tenham quaisquer dúvidas, estamos à disposição para ouvi-los, entrem em contato conosco através de nossos canais de atendimento: telefone +5511911490015 e e-mail: oi@olhi.com.br. Sua opinião é muito importante para a Olhi!

• Alterações nos Termos de Uso

• • A Olhi resguarda-se do direito de a qualquer momento ou periodicamente realizar alterações nestes Termos de Uso, assim como nos conteúdos e funcionalidades dos Serviços e Plataforma, para cumprir a legislação aplicável ou para satisfazer as mudanças em seu modelo de negócios.

• • Neste caso, a versão atualizada dos Termos de Uso será publicada na Plataforma, com a data da “Última atualização”. Caso o Usuário continue utilizando nossos Serviços após as alterações destes Termos de Uso significará que o Usuário concorda com tais alterações e que está legalmente sujeito a tais alterações. Na hipótese de serem feitas alterações relevantes que impliquem em um novo consentimento do Usuário, a Olhi exigirá assinatura de novo Termo de Aceite do Usuário de forma destacada ao acessar a Plataforma.

• A Plataforma Olhi

• • Os Serviços fornecidos pela Olhi têm por finalidade intermediar a comunicação entre os Usuários da Plataforma, de modo a disponibilizar o contato do Usuário que requer assistência para solução de um problema pessoal ou técnico, com o Usuário que possua experiência no tema e portanto, mais apropriado para prestar o auxílio ao problema enfrentado, considerando a necessidade de cada Usuário e as especificidades da informação ou solução buscada.

• • Para utilizar os nossos Serviços, o Usuário deverá inicialmente acessar a Plataforma e preencher o formulário inicial para criação de seu login de acesso, informando seu nome completo, e-mail, especialidade, telefone, profiling, dados bancários e senha de acesso. Feito o login, com o acesso na Plataforma, o Usuário poderá ofertar sua proposta de serviços, bem como buscar outros Usuários que ofereçam seus próprios serviços na área de conhecimento desejada. A Plataforma somente viabilizará o contato entre os Usuários para avaliação de interesse das duas partes e eventual agendamento da data e horário, não se responsabilizando por informações prestadas e/ou conteúdos inclusos na Plataforma pelos Usuários, bem como pelas decisões tomadas pelo Usuário contratante, advindas das orientações recebidas através da Plataforma – ou seja, a Olhi reforça ser apenas uma intermediadora entre tais Usuários interessados.

• • Nesse ponto, a Olhi esclarece que os Serviços contratados pelo Usuário abrangem: (i) acesso à Plataforma e suas ferramentas; (ii) disponibilização de Usuários para o fornecimento de auxílio e informações, ainda que o conhecimento técnico, ensino superior e cursos profissionalizantes não sejam exigidos para a prestação de serviços, devendo o Usuário se encarregar da avaliação sobre qual proposta satisfaz melhor suas necessidades e; (iii) promoção dos serviços prestados pelos Usuários através da Plataforma e de outros meios de divulgação, incluindo, mas não se limitando a seu canal de divulgação na internet e mídias sociais; e (iv) acesso aos canais de atendimento indicados pela Olhi (e-mail, telefone, WhatsApp) para deixar sugestões, reclamações, e entre outros.

• • Ao Usuário que utilizar a Plataforma, contratando os Servic s de intermediação da Olhi, haverá acobrança pelo tempo à disposição do Usuário prestador do serviço em questão. Essa cobrança corresponderá ao valor informado pelo Usuário prestador do serviço e disponível em seu perfil quando do agendamento.

• • Caso o Usuário que solicitou o serviço não comparacer ao atendimento agendado, o Usuário está ciente e concorda que incorrerá em multa no valor de R$5,00 (cinco reais), o qual corresponde ao tempo inicial de 5 (cinco) minutos em que o Usuário que prestará o atendimento permaneceu à sua disposição.

• • Ainda, caso o Usuário especialista, ou seja, aquele que prestará atendimento aos demais Usuários, não comparecer em 3 (três) atendimentos, consecutivos ou não, a Olhi se reserva ao direito de excluir o perfil de tal Usuário a seu exclusivo critério e independente de notificação prévia.

• • Mediante utilização da Plataforma Olhi, os Usuários preencherão seus dados pessoais e quaisquer informações relevantes para que seja realizada a análise dos conhecimentos necessários e relevantes a prestação dos Serviços.

• • O Usuário está ciente e concorda que seus dados pessoais serão compartilhados na Plataforma Olhi para viabilizar a prestação de Serviços.

• • O Usuário concorda que a forma e natureza dos serviços fornecidos pela Olhi poderão mudar ocasionalmente sem necessidade de autorização prévia. Essas mudanças, quando puderem afetar a prestação dos serviços, serão informadas aos Usuários antes de sua implementação.

• Cadastro e Condições de Uso dos Serviços

• • Os Serviços estão disponíveis para pessoas físicas. Caso menores de idade utilizem nossos Serviços, deverão estar devidamente representados por seus pais ou pelo representate legal.

• • Para utilizar os Serviços, o Usuário deverá preencher as informações solicitadas pela Olhi, nos termos da cláusula 5.2 acima. O Usuário confirma e garante a veracidade e precisão das informações fornecidas à Olhi, tendo em vista que é o único responsável, civil e criminalmente, pela veracidade das informações e eventuais danos causados à Olhi, às empresas e a terceiros.

• • Além disso, o cadastro do Usuário é pessoal e intransferível, logo o Usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas informações e solicitações de Serviços. O Usuário obriga-se a notificar, imediatamente, Olhi, caso tenha notícias ou desconfie de qualquer uso não autorizado de sua conta e/ou cadastro junto à Olhi.

• • A Olhi, a seu exclusivo critério, poderá solicitar informações e documentos adicionais para garantir a regularidade e a exatidão das informações cadastrais mantidas na base de cliente da Olhi.

• • Para a segurança do Usuário, a Olhi não solicita a senha ou outros dados de seus Usuários por e-mail ou qualquer outro canal de atendimento, que não seja mediante a indicação destas informações pelo Usuário diretamente na Plataforma. Caso o Usuário receba qualquer comunicação nesse sentido, deverá desconsiderá-la e não a responder e, se possível, deverá encaminhar o seu relato para oi@olhi.com.br para que a Olhi possa tomar as devidas providenciais legais cabíveis.

• • A Olhi veda o uso de informações de conteúdo ofensivos, reservando-se o direito de excluí-las, sem notificação prévia.

• • O Usuário reconhece que o cadastro de seus dados pessoais na Olhi autoriza, automaticamente, a visualização de seus dados pessoais pelas Empresas e profissionais em parceria com a Olhi, nos termos da nossa Política de Privacidade.

• Diretos e Obrigações da Olhi

  • A Olhi compromete-se a:

1. 1. Disponibilizar e realizar os Serviços, nos termos contratados pelo Usuário;
   2. Disponibilizar canal de atendimento via e-mail oi@olhi.com.br, para solucionar dúvidas dos Usuários, e receber comentários, sugestões ou reclamações sobre os Serviços oferecidos pela Olhi;
   3. Garantir que os Usuários tenham concordado com todas as condições, direitos e obrigações estabelecidos pela Olhi nestes Termos de Uso e Política de Privacidade;
   4. Desativar o cadastro de qualquer Usuário que não respeite e abuse destes Termos de Uso e Política de Privacidade;
   5. Manter o mais absoluto sigilo sobre todas as informações fornecidas pelos Usuários, com exceção do compartilhamento com as empresas parceiras; e,
   6. Implementar todas as medidas técnicas necessárias para proteger as informações dos Usuários.

• • A Olhi envidará os melhores esforços para manter a Plataforma em funcionamento, mas não será responsável por danos causados em virtude de interrupções temporárias que possam eventualmente ocorrer, por quaisquer que sejam as razões. O acesso a Plataforma pode ser temporariamente suspenso, sem notificação, em caso de falha no sistema, manutenção, reparo ou por qualquer outra razão plausível.

1. • A Olhi possibilita ao Usuário a possibilidade de, ao acessar a Plataforma em seu celular ou computador, em conformidade com as condições previstas nestes Termos de Uso e Política de Privacidade, a intermediação do Serviço desejado. A Olhi não se responsabilizará por quaisquer danos sofridos pelo Usuário em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado na Plataforma, bem como quaisquer danos ou prejuízos causados a seu aparelho celular, computador, tablet ou qualquer outro equipamento eletrônico, como resultado do uso da Plataforma.

• • A Olhi poderá notificar, suspender ou cancelar o cadastro do cliente, ora Usuário, junto ao banco de dados da Olhi, temporária ou definitivamente, a qualquer tempo, e tomar as medidas legais cabíveis, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio, especialmente nos casos de: (i) constate a violação de quaisquer das declarações, garantias e obrigações que constam destes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de quaisquer políticas e regras adjacentes aos documentos já mencionados; (ii) suspeite da prática de atos fraudulentos ou dolosos, inclusive quando da realização dos Serviços pela Olhi; e/ou (iii) suspeite de atividades que tenham causado ou possam vir a causar algum dano a terceiros ou à própria Olhi, incluíndo, mas não se limitando, casos de denúncia de assédio por parte de qualquer Usuário, a seu exclusivo critério.
    
  • Sem prejuízo de quaisquer outras obrigações previstas neste Contrato, a Olhi obriga-se a:

1. 1. Prestar os Serviços conforme as especificações, custos, prazos e demais informações contidas neste Contrato e ainda conforme instruções recebidas do Usuário, sempre ressalvada a autonomia da Olhi em razão de sua responsabilidade técnica, e ainda empregar o melhor de seus esforços e zelo profissional na prestação dos referidos Serviços;
   2. Fornecer ao Usuário todas as informações solicitadas relativamente aos Serviços contratados, que se fizerem necessários ao bom acompanhamento dos Serviços pelo Usuário;
   3. Cumprir, às suas custas, as disposições de todas as leis, regulamentos, portarias, exigências e normas municipais, estaduais e federais que forem aplicáveis à prestação dos Serviços, ou à Olhi; e
   4. Comunicar o Usuário, em tempo hábil, sobre a ocorrência de fato impeditivo à execução dos Serviços, sendo que o e-mail é, desde já, reconhecido pelas Partes como meio hábil de comunicação, considerando que a Olhi não se responsabilizará por qualquer má prestação de Serviços decorrente de culpa do Usuário.

1. 1. Sem prejuízo das demais obrigações descritas nesta cláusula 6, a Olhi reitera que não se responsabiliza por informações prestadas e/ou conteúdos inclusos na Plataforma pelos Usuários, bem como pelas decisões tomadas pelo Usuário contratante, advindas das orientações recebidas através da Plataforma – ou seja, a Olhi reforça ser apenas uma intermediadora de serviços.

• Obrigações dos Usuários

• O Usuário compromete-se a:

1. 1. Utilizar os Serviços nos limites destes Termos de Uso, Política de Privacidade e todas as regras da Plataforma;
   2. Responsabilizar-se pela correção, veracidade e exatidão dos dados informados à Olhi, especialmente aqueles relacionados aos Serviços;
   3. Responsabilizar-se integralmente pela sua conduta se, durante a execução dos Serviços, praticar atos que violem estes Termos de Uso, Política de Privacidade Privacidade e todas as regras da Olhi, sem prejuízo de responder pelas eventuais perdas e danos causadas;
   4. Indenizar e/ou isentar a Olhi e seus representantes em caso de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais resultantes dos danos que causar à Olhi.

• Práticas vedadas (contéudos proibídos). Está proibida a veiculação de informações e serviços ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros durante a disponibilização, contato e toda e qualquer interação entre os Usuários na Plataforma. A Olhi excluirá do seu banco de dados de clientes e Usuários unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia, aqueles Usuários que desrespeitarem as regras contidas nesta Cláusula.

• Os Usuários não poderão: (i) obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais cadastrados na Plataforma para fins comerciais ou ilícitos; (ii) usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); (iii) burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a Plataforma.
  

• Sem prejuízo de quaisquer outras obrigações previstas neste Contrato, o Usuário obriga-se a:

1. 1. Fornecer à Olhi todos os documentos, informações, e demais dados necessários ao desenvolvimento e continuidade dos Serviços com exatidão, inclusive procedendo com a entrega de todos os elementos necessários ao desenvolvimento dos Serviços;
   2. Garantir as condições necessárias à prestação dos Serviços, de modo que a Olhi possa exercer suas atividades;
   3. Quando se referir ao Usuário prestador de serviço, este deverá se comprometer a agir de acordo com as melhores práticas do mercado, agindo sempre de boa-fé na interação com os demais Usuários, inclusive, deverá isentar a Olhi de qualquer responsabilidade nesse sentido;
   4. Caso o Usuário que prestará atendimento não cancelar a execução do Serviço, a Olhi não se responsabilizará por quaisquer prejuízos suportados pelo Usuário solicitante, bem como pela relação a qualidade dos serviços prestados; e
   5. Efetuar o pagamento da remuneração devida à Olhi nos prazos estipulados.

• Limitação da Responsabilidade

• A Olhi, seus sócios, funcionários, representantes, subsidiários, empresas afiliadas, distribuidores, parceiros, licenciados, agentes ou outras pessoas envolvidas na criação, patrocínio, promoção ou criação da Plataforma e do seu conteúdo não assumirão nenhuma responsabilidade frente ao Usuário, incluindo, mas não se limitando, as seguintes situações:

• • Quando não houver descumprimento comprovado de dever legal de cuidado em relação aos dados do Usuário fornecidos a Plataforma;
  • Quaisquer danos (diretos, indiretos, consequentes ou puníveis), perdas ou custos suportados, incorridos ou pagos pelo Usuário, resultante da impossibilidade de uso ou falha da Plataforma;
  • Informações, conteúdos e intermediações disponibilizadas pelo Usuário prestador de serviço, bem como pelas decisões ou prejuízos suportados pelo Usuário contratante, tendo em vista que a Olhi é apenas uma intermediadora de serviços;
  • Utilização de dispositivos móveis incompatíveis com a Plataforma Olhi, bem como por eventuais danos ou prejuízos causados aos dispositivos usados pelos Usuários para utilização da Plataforma, inclusive em decorrência de vírus, cavalos de tróia, worms ou outros atos que possam danificar e interferir adversamente a funcionalidade da Plataforma;
  • Pela qualidade de quaisquer das informações prestadas pelos Usuários, principalmente aqueles que disponibilizarão conteúdos e instruções aos demais Usuários, quando da utilização da Plataforma;
  • Por danos, obrigações ou prejuízos decorrentes da impossibilidade de seus Usuários acessarem os serviços da Plataforma, bem como falhas de comunicação ou relacionamento entre os Usuários;
  • Pelas perdas, prejuízos ou danos resultantes da violação da segurança virtual, referente a Plataforma;
  • Por quaisquer atos ou omissões de seus Usuários ou de terceiros, que impactarem negativamente na utilização das ferramentas da Plataforma;
  • Violações de quaisquer disposições deste Termo de Uso;
  • Participação de qualquer dos Usuários ou terceiros em conduta ou atividade alheia à finalidade da Plataforma Olhi;
  • Por  perdas  e  danos  decorrentes  de  caso  fortuito/força  maior,  atos  ilegais  e/ou  criminosos  ou decorrentes de omissões das autoridades governamentais;
    
  • Por danos sofridos em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado na Plataforma;
  • Por quaisquer danos eventualmente causados à terceiros, por qualquer dos Usuários da Plataforma, ainda que decorrente da utilização da Plataforma.

• O Usuário irá notificar a Olhi imediatamente e por escrito em caso de uma reivindicação ou processo de terceiro, fornecendo cooperação razoável para a Olhi oferecer defesa ou resolver a reivindicação ou processo em um acordo. A Olhi não terá a obrigação de indenizar o Usuário em qualquer acordo feito sem o consentimento escrito da Olhi.

• Sob nenhuma circunstância, a Olhi será responsável, por qualquer dano ou má prestação de Serviços, durante e/ou após o período de prestação dos Serviços:

• • Indireto, incidental ou imprevisto, ou lucros cessantes;
  • Decorrente de culpa, negligência e/ou imperícia do Usuário, direta e/ou indireta, exclusiva e/ou concorrente, tais como, sem qualquer limitação inobservância pelo Usuário das instruções fornecidas pela Olhi, quaisquer interferências, pelo Usuário que possa repercutir efeitos no desenvolvimento e continuidade dos Serviços.

• Ainda, a Olhi esclarece que é responsável apenas pelo funcionamento da Plataforma, e não garante a qualidade dos serviços e informações oferecidos pelos Usuários, sendo responsabilidade única e exclusiva dos Usuário.

• A OLHI NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, ASSIM COMO POR QUALQUER PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, SEJA DIRETA OU INDIRETA, OU POR QUALQUER PERDA DE DADOS, USO, FUNDO DE COMÉRCIO OU QUAISQUER PERDAS INTANGÍVEIS, DECORRENTES DE (I) ACESSO, UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE ACESSO OU UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA PELO USUÁRIO; (II) QUALQUER CONDUTA OFENSIVA OU ILEGAL DE OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS; (III) QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO ATRAVÉS DA PLATAFORMA; OU (IV) ACESSO, UTILIZAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DE SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS. AS LIMITAÇÕES DESTA SUBCLÁUSULA SÃO APLICÁVEIS A QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, DISPOSIÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO CULPA) OU DE OUTRA FORMA, TUDO ISSO INDEPENDENTEMENTE DE A OLHI TER SIDO OU NÃO TER SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS, E AINDA QUE QUALQUER DAS FORMAS DE REPARAÇÃO DESCRITAS ACIMA NÃO TENHA CUMPRIDO A SUA FINALIDADE ESSENCIAL.

• Propriedade Intelectual

• Todas as marcas, nomes, logotipos, imagens, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, software, desenho, arte ou layout encontrados no ambiente da Plataforma, estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual, pertencendo de forma exclusiva à Olhi.
  
• Além disso, a Olhi detém com exclusividade todos os direitos e titularidade sobre os quais recaem direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não limitado, a aparência, características e a infraestrutura da Plataforma da Olhi, no qual o serviço é disponibilizado sobre os logotipos, marcas, patentes, segredos de negócio, obras autorais, softwares, bem como sobre quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e/ou industrial que venham a ser criados, desenvolvidos ou modificados no âmbito da Plataforma ou durante a prestação de Serviços.

• Nenhum direito de propriedade intelectual e/ou industrial, atualmente existente e de propriedade da Olhi, será transferido ou licenciado ao Usuário de forma diversa da expressamente permitida nestes Termos de Uso, a não ser que um contrato de licença de uso ou cessão de direitos seja assinado entre o Usuário interessado e a Olhi.

• É terminantemente vedado ao Usuário a utilização da Plataforma e dos Serviços disponibilizados de qualquer forma que não esteja expressamente autorizada nestes Termos de Uso. Assim, exceto conforme expressamente permitido nestes Termos de Uso, e sob pena de adoção das medidas legais cabíveis, o Olhi não pode: (i) copiar, modificar ou criar trabalhos derivados da Plataforma ou dos Serviços oferecidos pela Olhi; (ii) distribuir, transferir, sublicenciar, arrendar, emprestar ou alugar a Plataforma da Olhi para terceiros; (iii) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar, modificar as características, ampliar, mesclar a Plataforma ou incorporá-la em quaisquer outros programas ou sistemas; (iv) copiar, fazer web scraping, conectar por link direto ou indireto (hyper/deep link), publicar, promover, comercializar, integrar, utilizar, combinar ou usar o conteúdo (incluindo quaisquer traduções e comentários dos Usuários) ou a marca da Olhi sem autorização por escrito para tal. (v) reproduzir, total ou parcialmente, de forma permanente ou temporária, à título gratuito ou oneroso, sob quaisquer modalidade, a Plataforma Olhi, sob pena de aplicação das medidas legais cabíveis.

• Dados Pessoais e Privacidade

• A Olhi respeita a privacidade do Usuário e sabe que o Usuário se importa em saber como as suas informações são usadas e compartilhadas, por isso, a Olhi garante que fará isso de maneira cuidadosa e sensata, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

• O processamento de dados pessoais coletados e fornecidos em razão da utilização dos Serviços, incluindo seu armazenamento, utilização e transferência a terceiros, dar-se-á na forma descrita na Política de Privacidade da Olhi, a qual o Usuário deverá necessariamente ler e concordar para utilizar a Plataforma.

• A Política de Privacidade da Olhi foi elaborada para ser clara e objetiva, permitindo que os Usuários compreendam de forma simples como será realizado o tratamento dos seus dados pessoais, sendo certo que a Olhi concorda em manter a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais incluídos na Plataforma e disponibilizados à Olhi.

• A Política de Privacidade da Olhi está sujeita a mudanças a critério da Olhi, no entanto, as alterações na Política de Privacidade não resultarão em uma redução substancial no nível de proteção dos seus dados pessoais fornecidos, respeitadas as obrigações ora estabelecidas, para cada uma das finalidades descritas e nos limites previstos na Política de Privacidade.

• Confidencialidade
  

  • “Informações Confidenciais” inclui todas e quaisquer informações assinaladas como confidenciais ou que razoavelmente seriam consideradas como confidenciais, inclusive, entre outros, funcionários, organização, atividades, políticas ou produtos do Usuário e da Olhi e também qualquer proposta, relatório escrito, descoberta, conclusão, recomendações, resultado de teste de padrão de referência ou dados de relatório e análise elaborados pela Olhi e fornecidos ao Usuário nos termos do presente.

• • As Informações Confidenciais não incluirão quaisquer informações que (a) sejam ou venham a entrar em domínio público sem um ato ou omissão da outra Parte; ou (b) estavam em poder legal da outra Parte anteriormente à sua divulgação e não sujeitas às exigências de confidencialidade; qualquer tipo de restrição a respeito da divulgação; ou (c) sejam legalmente divulgadas à outra Parte por um terceiro sem qualquer tipo de restrição a respeito da divulgação; ou (d) sejam desenvolvidas de forma independente pela outra Parte.

• • Uma Parte poderá divulgar Informações Confidenciais conforme exigido por lei ou norma governamental, desde que, antes de efetuar essa divulgação, a Parte de quem a divulgação é exigida conceda à outra Parte a oportunidade adequada de interpor uma objeção e/ou tomar medidas para assegurar a confidencialidade na manipulação de tal informação.

• • As Partes obrigam-se a não divulgar Informações Confidenciais a qualquer terceiro nem empregar qualquer Informação Confidencial da outra parte para qualquer finalidade que não o cumprimento do presente Contrato. Cada Parte obriga-se a empregar o mesmo grau de cuidado que emprega para proteger suas próprias informações confidenciais de natureza e valor semelhantes, porém, sob nenhuma circunstância, menos do que o padrão de cuidado razoável, para garantir que as Informações Confidenciais não sejam divulgadas ou distribuídas em violação das disposições do presente instrumento.

• Comunicação

• • Quando qualquer Usuário se registrar na Plataforma, ele receberá e-mails para confirmar ações e solicitações específicas. Receberá também notificações referentes a etapas importantes do seu relacionamento com a Olhi. Essas notificações não possuem opções de desligamento (opt-out), uma vez que são enviadas por medidas de segurança pela Olhi.

• • As comunicações iniciais entre a Olhi e os Usuários serão realizadas via e-mail cadastrado pelo Usuário.

• • Poderemos também responder e-mails enviados por Usuários, se aplicável. Eventualmente enviaremos pesquisas e outras comunicações (diretamente ou por empresas parceiras) que julgarmos relevantes para o Usuário, mas essas comunicações são de recebimento voluntário e o Usuário poderá programar sua conta para não recebê-las (opt-out).

• Links Externos

• • O Usuário reconhece e concorda que a Olhi não tem controle sobre sites ou recursos externos acessados através de links em sua página de acesso. Assim, a Olhi não endossa e não se responsabiliza por qualquer conteúdo de terceiros, propaganda, produtos e serviços contidos em anúncios de terceiros em seu site.

• • A Olhi se exime também de qualquer responsabilidade pelos termos de uso e políticas de privacidade dessas Plataformas ou outros materiais contidos ou disponibilizados neles. Tampouco compartilha, subscreve, monitora, válida ou aceita a forma como os sites ou as ferramentas de armazenamento de conteúdo a que referem os links postados em sua página coletam, processam e transferem suas informações pessoais. Neste sentido, sugerimos que o Usuário se informe sobre os Termos de Uso, Políticas de Privacidade e demais documentos que venham a reger seu acesso a sites de terceiros antes de fornecer qualquer tipo de informação.

• Segurança

• • O acesso a Plataforma foi instituído com o intuito de proteger as informações de seus Usuários. O Usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização de referidos dados.

1. • A Olhi conta com recursos de proteção física, eletrônica e procedimental, que atendem aos padrões legais nacionais e internacionais de proteção a informações pessoais, tais como mecanismos de autenticação de acesso assegurando a individualização do responsável pelo tratamento dos registros, inventário detalhado de acessos a Plataforma, uso de soluções de gestão de registros por técnicas que garantem a inviolabilidade dos dados.

• • Apesar de a Olhi tomar as precauções necessárias, esta não se responsabiliza por eventuais fraudes no sistema, as quais possam resultar no acesso de terceiros não autorizados às informações disponibilizadas pelos Usuários.

• • A Olhi limita o acesso aos dados pessoais e informações coletados aos seus próprios colaboradores que possam ter necessidade de conhecê-las para exercer suas funções e mantém controles de acessos nos termos da lei.

• Contato

15.1. Caso os Usuários tenham quaisquer dúvidas, estamos à disposição para ouvi-los, entrem em contato conosco através dos nossos canais de relacionamento: telefone +5511911490015 e e-mail: oi@olhi.com.br Sua opinião é muito importante para a Olhi!

• Vigência e Rescisão

• • Estes Termos de Uso vigoram por prazo indeterminado e serão aplicáveis até o encerrameno da prestação dos Serviços pela Olhi ao Usuário.

• • Estes Termos de Uso poderão ser rescindidos, a qualquer momento e por qualquer das partes, sem necessidade de justificativa e/ou de aviso prévio, desde que os Serviços ainda não tenham iniciado. Além disso, o Usuário conta com o prazo de garantia de 7 (sete) dias após a contratação, caso o atendimento ainda não tenha sido prestado, em que o Serviço poderá ser cancelado gratuitamente. Após a execução do atendimento na Plataforma, o Usuário solicitante não poderá cancelar e/ou solicitar restituição de valores à Olhi, referente ao atendimento já executado.

• • Caso o Usuário especialista, ou seja, aquele que prestará atendimento aos demais Usuários, não comparecer em 3 (três) atendimentos, consecutivos ou não, a Olhi se reserva ao direito de excluir o perfil de tal Usuário a seu exclusivo critério e independente de notificação prévia, o que importará na rescisão destes Termos de Uso.
    

• • Ainda, ao Usuário que solicitar um Serviço e não comparacer ao atendimento agendado, este incorrerá no pagamento de multa à Olhi, no valor de R$5,00 (cinco reais), o qual corresponde ao tempo inicial de 5 (cinco) minutos em que o Usuário que prestará o atendimento permaneceu à sua disposição.

• Considerações Finais

• • Os presentes Termos de Uso substituem todas as versões anteriores disponibilizadas pela Olhi.

• • Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será considerada como não existente para os efeitos destes Termos de Uso, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes documentos não serão afetadas.

• • O não exercício do direito de qualquer das partes não poderá ser interpretado como renúncia ao mesmo.

• • Estes Termos de Uso não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, ou de parceria entre a Olhi, Empresas e o Usuário.

• • Todas as comunicações entre a Olhi e os Usuários serão consideradas efetivadas a partir do envio de e-mails aos endereços cadastrados pelos Usuários. Os Usuários deverão manter seu endereço de e-mail sempre atualizado.

• • Estes Termos de Uso são regidos e interpretados pelas leis da Constituição Federal do Brasil.

• • As partes reconhecem que os compromissos e obrigações aqui assumidos por elas comportam execução específica, nos termos dos artigos 461, 632 e 638 do Código de Processo Civil, servindo este Contrato como título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil.

• • As partes elegem o Foro Central Cível da Comarca da Capital, Estado de São Paulo, para solucionar quaisquer controvérsias que surjam em relação a estes Termos de Uso.

Agradecemos a leitura dos nossos Termos de Uso.

Bem-vindo(a) à Olhi!